O Preço das Barreiras Invisíveis

As tarifas, como os muros, raramente são erguidas para proteger: quase sempre, servem para separar, confundir ou encarecer. No início de abril de 2025, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a imposição de uma tarifa de 10% sobre todos os produtos importados do Brasil, sob a justificativa de "reciprocidade" comercial.

Em resposta, o Congresso Nacional brasileiro aprovou com celeridade o Projeto de Lei nº 2.088/2023, conhecido como Lei da Reciprocidade, que autoriza o governo a adotar contramedidas comerciais, incluindo a suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual. A medida foi celebrada por parte do Legislativo como gesto de soberania, mas contém dispositivos polêmicos que abrem caminho para medidas amplas — e arriscadas.

A nova lei permite, por exemplo, que o Brasil suspenda direitos de patentes, licenças ou marcas de países que nos impuserem barreiras. Prevê também alterações em alíquotas da CIDE-Tecnologia e da Condecine, além de permitir a imposição de licenças de importação sem necessidade de Análise de Impacto Regulatório. Foram apresentados destaques para retirar esses dispositivos, mas todos foram rejeitados em plenário.

Enquanto isso, cerca de 27% das exportações brasileiras para os EUA — principalmente combustíveis minerais e madeira — seguem isentas da nova tarifa. Ainda assim, setores como agronegócio, indústria de base e máquinas devem sentir o peso do aumento de custos e da retração de mercados.

Vivemos tempos em que o protecionismo volta a vestir o manto da virtude. Mas não há virtude em erguer barreiras para esconder ineficiências, assim como não há soberania em ignorar a interdependência. O mundo que Trump deseja — e que muitos parecem seguir — é um mundo onde todos compram só de si mesmos. Um mundo mais caro, mais isolado e mais hostil.

Fontes:

Agência Brasil. Câmara aprova Lei da Reciprocidade e texto vai à sanção presidencial. 10 abr. 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-04/camara-aprova-lei-da-reciprocidade-comercial-e-texto-vai-sancao

CNN Brasil. Trump confirma tarifa “recíproca” de 10% sobre produtos brasileiros. 5 abr. 2025. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/trump-confirma-tarifa-reciproca-de-10-para-o-brasil/

Investalk (Banco do Brasil). 27% das exportações do Brasil aos EUA estão isentas de tarifas, diz Amcham. 10 abr. 2025. Disponível em: https://investalk.bb.com.br/noticias/economia/tarifaco-27-das-exportacoes-do-brasil-aos-eua-estao-isentas-de-tarifas-diz-amchan