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O conceito Constitucional de Receita e Faturamento, o problema causado pelo Tema 69
Em 2017, ao julgar o RE 574706 e fixar o Tema 69, o Supremo Tribunal Federal definiu que o ICMS não compõe a base de cálculo da...

Filipe Gouveia
27 de mai.
PERSE - Os benefícios tributários no Brasil pós-pandemia
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE é, como o próprio nome diz, um programa desenhado pelo Governo Federal...

Filipe Gouveia
27 de fev.
A pressão cambial no Brasil e a relação com os (novos) Estados Unidos
Desde de a criação do Real, o Brasil adota um tripé macroeconômico que sustenta a moeda e a economia brasileira. São os componentes do...

Filipe Gouveia
28 de jan.
Finalmente, a Reforma Tributária
Apesar de todo o caos econômico com uma enorme flutuação do câmbio, dezembro de 2024 não foi apenas de más notícias econômicas. O...

Filipe Gouveia
19 de dez. de 2024
A Importância do Equilíbrio Fiscal no Brasil
Uma economia estável e sustentável é fundamental para o bem estar social em todos os países do mundo. Além disso, sabe-se que o bom...

Filipe Gouveia
26 de nov. de 2024
A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
Poucas disputas na política brasileira são mais interessantes e importantes de se acompanhar do que a eleição para a mesa diretora das...

Filipe Gouveia
22 de out. de 2024
As emendas parlamentares na República Provinciana do Brasil
No auge da campanha eleitoral de 2018, Paulo Guedes, que viria a ser o “super-ministro” do governo Bolsonaro, entoava para quem quisesse...

Filipe Gouveia
24 de set. de 2024
A aprovação do PLC n. 68/2024: A isenção das carnes e o populismo tributário
A Reforma Tributária simplifica impostos, mas a isenção de carne vermelha favorece os ricos e pode elevar a alíquota geral.

Filipe Gouveia
27 de ago. de 2024
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