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Cláusula Penal em Contratos
As cláusulas penais são ferramentas importantes nos contratos, usadas para garantir que as obrigações combinadas entre as partes sejam...

Giovana Gonzaga
22 de nov. de 2024
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Segurança Pública e Direitos Fundamentais: Além da Repressão, o Papel da Justiça na Construção de um Estado Seguro
A segurança pública, enquanto direito fundamental garantido pela Constituição de 1988, é essencial para a estabilidade social e o...

Emmanuele Rosenhein
20 de nov. de 2024
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Violência Silenciosa: Reflexões sobre o Caso Gisèle Pélicot e os Desafios Jurídicos naProteção de Vítimas de Abusos Domésticos sob perspectiva do Código Penal Brasileiro
A história de terror vivida por Gisèle chocou a opinião pública ao ganhar destaque recentemente. Embora os fatos tenham ocorrido em 2022,...

Ana Clara Tkaczyk
19 de nov. de 2024
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